Guias de Gestão
Orientações práticas para apoiar a organização, a administração e o trabalho ministerial da sua igreja.
Imunidade Tributária vs. Isenção: A Igreja precisa declarar à Receita Federal?
Embora a Constituição garanta a imunidade tributária para templos de qualquer culto, isso não significa ausência de burocracia. A igreja não paga impostos sobre o seu patrimônio e suas receitas de culto, mas permanece obrigada a cumprir deveres acessórios junto à Receita Federal.
Ler guia →Transparência Financeira: Como preparar a prestação de contas e o relatório do Conselho Fiscal
A transparência na gestão dos recursos da igreja é um mandamento ético, espiritual e uma exigência legal. No Brasil, as igrejas são classificadas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, Art. 44, inciso IV) como organizações religiosas (pessoas jurídicas de direito privado). Como tais, precisam seguir regras estatutárias claras para a prestação de contas de suas receitas e despesas.
Ler guia →Como entendemos cargo e função no contexto eclesiástico
Entenda a diferença entre função ministerial e cargo eclesiástico e como cada conceito se aplica à organização da igreja.
Ler guia →LGPD na Igreja: Como cadastrar membros e visitantes sem violar a lei
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), empresas de todos os portes precisaram se adequar ao tratamento de dados pessoais. No entanto, muitas igrejas ainda acreditam que a lei não se aplica a organizações religiosas.
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